Termos e Condições de Uso da Plataforma WEIBOOK

1. Disposições Gerais
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso da plataforma tecnológica de propriedade da WEI LABS S.A.S., operada comercialmente como WEIBOOK, e constituem um acordo juridicamente vinculativo entre a WEIBOOK e o Usuário registrado. Ao se registrar, assinar ou utilizar a Plataforma (www.weibook.co), o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com a totalidade deste documento. A WEIBOOK oferece acesso a uma ferramenta de gestão em nuvem desenvolvida para que profissionais e empresas do setor de beleza e bem-estar gerenciem agendamentos, pagamentos, comunicações e outras funcionalidades comerciais. A WEIBOOK não se responsabiliza pela relação entre o Usuário e seus próprios clientes, nem pelos serviços prestados pelo Usuário. Entender-se-á por promoção toda aquisição de um serviço e/ou plano Flex da Weibook por um valor inferior ao montante anual total acordado. Nesses casos, o usuário aceita que, para o próximo ciclo de faturamento, a Weibook está autorizada a realizar o ajuste correspondente sobre o valor do plano, aplicando o valor vigente no momento da cobrança. Além do acesso à Plataforma, a WEIBOOK oferece aos usuários uma experiência completa que inclui: • Suporte técnico e operacional: O suporte técnico está disponível dentro dos horários estabelecidos pela equipe de suporte da WEIBOOK, com tempos de resposta rápidos e uma equipe especializada para resolver problemas relacionados ao uso da Plataforma. • Atualizações e melhorias: A WEIBOOK realiza desenvolvimentos, atualizações e melhorias na plataforma de forma independente, que são lançados periodicamente sem custo adicional. No entanto, os desenvolvimentos específicos para necessidades particulares de um cliente (por exemplo, modificações personalizadas da plataforma) estarão sujeitos a custo adicional e serão avaliados quanto à viabilidade com base na viabilidade técnica e recursos disponíveis. • Treinamento e materiais educativos: A WEIBOOK oferece treinamento personalizado aos Usuários que contratem o plano Unlimite ou Ultra. Adicionalmente, são fornecidos materiais educativos periódicos a todos os demais Usuários para facilitar a otimização do uso das funcionalidades da Plataforma. • Períodos de teste: Os usuários poderão acessar períodos de teste de novos produtos, funcionalidades experimentais ou complementares, que podem ter duração limitada e estão sujeitos a alterações. Esse valor agregado faz parte do serviço contratado, e seu uso ou impacto não afetará as condições previamente estabelecidas para reembolsos, cancelamentos e renovações.

2. Assinaturas, Pagamentos e Renovações Automáticas
O uso da Plataforma opera sob um modelo de assinatura recorrente, processado pela Stripe, Inc. Ao assinar, o Usuário autoriza a cobrança automática e periódica conforme o plano contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), até que seja solicitada formalmente a sua rescisão de acordo com estes Termos. A renovação será automática pelo mesmo período original, a menos que o Usuário solicite o cancelamento com pelo menos quinze (15) dias úteis (calendário Colômbia) antes da próxima data de cobrança. Em caso de modificações nos preços, o Usuário será notificado com pelo menos trinta (30) dias corridos (Colômbia) de antecedência por e-mail ou por outros meios disponíveis. Se o Usuário não aceitar os novos preços, poderá cancelar a assinatura sem custos adicionais.

3.Direito de Arrependimento e Política de Reembolso
A Weibook realizará reembolsos de dinheiro nos seguintes casos: • Quando o usuário fizer uso de seu direito de arrependimento; este terá 5 dias úteis contados a partir da celebração do contrato para solicitar o reembolso. (Aplica-se apenas para a primeira assinatura, não para renovações). • Quando o usuário notificar à Weibook que deseja alterar seu plano para outro com custo menor. O usuário deve notificar 10 dias úteis antes que se cumpra sua data de renovação da assinatura. Para solicitar o reembolso, o usuário deve enviar um pedido formal para o seguinte e-mail: legal@weibook.co Os reembolsos de dinheiro não se aplicam nestes casos: • A Weibook não concederá reembolsos nem créditos pelos períodos de associação utilizados parcialmente. • Quando se processar uma cobrança dupla por erro da Weibook ou do Usuário, será aplicado nos meses seguintes do plano, não será feito reembolso. • Em caso de que o Usuário tenha realizado um pagamento anual não se realiza reembolso de dinheiro. Dado que, neste caso, o usuário terá 5 dias úteis para fazer uso de seu direito de arrependimento, a partir do momento em que faz seu pagamento. Aplica-se para a primeira assinatura. • Em caso de que o Usuário conte com 2 ou mais sedes ou produtos (flex) e solicite a baixa de um só deles, não procede o reembolso. • Depois de que se processou a cobrança da renovação da assinatura e o usuário notifica que quer realizar a mudança para um plano de valor menor. • Quando o usuário realiza um pagamento por meio de um link de pagamento (Aplica-se só para usuários corporativos que mantêm este método de pagamento ativo). • O usuário deverá cancelar a assinatura 10 dias úteis antes da data de vencimento da recorrência de seu plano. De não ser assim, não será realizado o reembolso do dinheiro. Deverá ser concluído o período de pagamento e ao finalizar este, será cancelada a assinatura. • Entende-se por força maior todos aqueles casos em que concorram circunstâncias imprevistas, ou que, apesar de sua previsão, fossem inevitáveis, que não dependam da vontade das partes ou que escapem de seu controle, e que não possam ser evitadas por elas, e motivem a impossibilidade de cumprir, em todo ou em parte, as obrigações das partes ou tornem extremamente oneroso para a parte afetada dito cumprimento, sempre que não tenha mediado negligência ou culpa por sua parte. • Renovações automáticas que não foram canceladas a tempo. • Mudanças de plano a meio ciclo (30 dias corridos) de faturamento. • Compras de serviços complementares (flex) já ativados parcial ou totalmente. • Assinaturas anuais ou semestrais, salvo o caso previsto acima dentro dos 5 dias úteis (calendário Colômbia) iniciais. • Para teste gratuito: Se a empresa não cancelou a assinatura com um dia de antecedência ao vencimento do teste gratuito e foi realizada a cobrança do plano, o valor descontado não será reembolsado pela Weibook. • No caso de a aquisição do serviço ter sido realizada sob uma promoção, desconto especial ou tarifa preferencial, não haverá reembolso do valor pago, uma vez que tais condições implicam um benefício econômico aplicado de forma imediata e irreversível no momento da compra. Consequentemente, o usuário que adquirir a Weibook por meio de promoções ou descontos aceita expressamente que, mesmo dentro do prazo legal de arrependimento, não haverá restituição dos valores pagos. Direito de arrependimento: O USUÁRIO poderá exercer seu direito de arrependimento nos termos do artigo 47 da Lei 1480 de 2011, ou seja, poderá solicitar que se reverta a transação perdendo o domínio sobre sua conta e recebendo o reembolso do que foi pago. Para efeitos de poder exercer o direito de arrependimento será necessário que o USUÁRIO o exerça dentro da oportunidade legal, ou seja durante os cinco (5) dias posteriores à celebração do contrato. Em nenhum caso poderá entender-se que a Weibook não prestou o serviço, pelo fato de que o Usuário não tenha feito uso do sistema ou não tenha acessado a tais serviços durante um tempo determinado.

4. Cancelamento da Assinatura
O Usuário poderá cancelar sua assinatura mediante solicitação escrita à equipe de suporte. O cancelamento não afetará os pagamentos realizados previamente, e é processado sem custos adicionais, salvo que se indique o contrário na negociação. Para evitar a próxima renovação automática, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos quinze (10) dias úteis (calendário Colômbia) de antecedência à próxima data de cobrança. Cancelamentos realizados fora deste prazo não impedirão a próxima faturação, mas sim deterão as seguintes renovações. Para empresas que se inscreveram sob o modelo de teste gratuito (7 dias gratuitos para o uso da plataforma), uma vez completado este período, será realizada a cobrança da assinatura selecionada no momento do registro. Se a empresa não desejar que esta cobrança seja realizada, deve entrar em contato conosco pelo menos 1 dia antes do vencimento de seu teste gratuito para evitar a cobrança.

5. Suspensão por Inadimplência
Em caso de falha na cobrança, a WEIBOOK realizará tentativas adicionais de cobrança. Se o pagamento não for regularizado, a conta poderá ser temporariamente suspensa, perdendo o acesso às funcionalidades contratadas. A reativação da conta será realizada 24 horas úteis depois que se efetue o pagamento completo do saldo pendente.

6. Propriedade do Software e Licença
Todos os direitos de propriedade intelectual do software, seus módulos, código-fonte, designs, marcas e conteúdos são de propriedade exclusiva da WEIBOOK. Ao contratar o serviço, o Usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais relacionados ao setor de beleza e bem-estar. É expressamente proibido copiar, modificar, revender, fazer engenharia reversa ou extrair dados do software sem a autorização prévia e por escrito da WEIBOOK.

7. Limitação de Responsabilidade
A WEIBOOK não será responsável por: • Falhas decorrentes do uso inadequado do software pelo Usuário. • Descumprimentos nos serviços oferecidos pelo Usuário aos seus próprios clientes. • Problemas de conectividade, disponibilidade do dispositivo ou acesso à internet do Usuário. • Perda de dados devido a erros do Usuário ou por causas de força maior, tais como desastres naturais, falhas de infraestrutura, ou ataques cibernéticos. • Uso do WhatsApp e Responsabilidade do Cliente: A Weibook oferece integração com a plataforma do WhatsApp para facilitar a comunicação entre o cliente e seus usuários. No entanto, o uso dessa integração está sujeito às políticas e aos termos de serviço do WhatsApp (de propriedade da Meta Platforms, Inc.). Aviso: o WhatsApp pode restringir, suspender ou bloquear números que apresentem alto volume de mensagens, uso automatizado ou qualquer atividade que considere como violação de suas regras. A Weibook não se responsabiliza por bloqueio, suspensão ou qualquer outra ação tomada pelo WhatsApp em relação ao número do cliente. É responsabilidade do cliente assegurar o uso adequado do serviço e em conformidade com as políticas do WhatsApp. Recomendamos revisar periodicamente os Termos e Condições do WhatsApp Business para evitar inconvenientes.

8. Indenização
O Usuário compromete-se a indenizar a WEIBOOK contra qualquer reivindicação, demanda, ação judicial, administrativa ou danos à reputação decorrentes do uso da Plataforma, do conteúdo carregado pelo Usuário ou dos serviços que este preste a terceiros.

9. Alterações nos Termos e Condições
A WEIBOOK poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão notificadas por e-mail ou através da Plataforma. O Usuário poderá optar por cancelar sua assinatura em caso de não estar de acordo com as alterações, sem que isto implique custos adicionais. O uso contínuo do serviço após tais alterações constitui aceitação expressa dos mesmos.

10. Tratamento de Dados Pessoais
Em cumprimento da Lei 1581 de 2012, o Usuário autoriza expressamente à WEIBOOK para coletar, armazenar, processar e utilizar os dados pessoais que sejam fornecidos ao momento de se registrar na Plataforma, com o fim de gerenciar o acesso aos serviços, realizar comunicações relacionadas ao uso da Plataforma, e cumprir com as obrigações derivadas dos serviços prestados. Coleta de dados: Durante o processo de registro e uso da Plataforma, serão coletados dados pessoais como, mas não limitados a, nome, e-mail, número de telefone, informações de pagamento e dados relacionados à atividade comercial do Usuário. Uso dos dados: Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins relacionados à prestação dos serviços oferecidos pela WEIBOOK, incluída a melhoria da Plataforma, a prestação de suporte técnico, o envio de comunicações comerciais relacionadas a produtos e serviços da WEIBOOK, e a realização de pesquisas de satisfação. Proteção dos dados: A WEIBOOK adotará todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, de conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Direitos do Usuário: O Usuário tem direito a conhecer, atualizar, retificar, suprimir e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais, a qualquer momento, mediante solicitação escrita enviada à equipe de suporte da WEIBOOK. Assim mesmo, o Usuário poderá apresentar queixas perante a autoridade de proteção de dados pessoais se considerar que seus direitos foram violados. Transferência de dados: A WEIBOOK poderá transferir os dados pessoais a terceiros prestadores de serviços (como plataformas de pagamento) exclusivamente com fins operativos necessários para a gestão dos serviços contratados. Em nenhum caso, os dados pessoais serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação dos serviços da WEIBOOK.

11. Legislação Aplicável e Jurisdição
Este contrato será regido pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida aos tribunais competentes do referido Estado, renunciando expressamente a qualquer outro foro ou legislação aplicável.