Termos do Programa de Indicações
- Versão
- 2.0
- Vigente desde
- 2026-05-23
- Última atualização
- 2026-05-23
01Aceitação e lei aplicável
Ao participar do Programa de Indicações WEIBOOK (o "Programa"), o participante ("Indicador") concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Este Programa é regido pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América. Qualquer disputa relacionada ao Programa será submetida à jurisdição dos tribunais do Estado de Delaware.
Estes Termos são incorporados por referência aos Termos e Condições gerais da WEIBOOK. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos específicos do Programa.
02Elegibilidade e cadastro
2.1 Quem pode participar
Para se cadastrar como Indicador, deve-se cumprir pelo menos uma das seguintes condições:
- Ser titular de uma conta de negócio ativa na WEIBOOK.
- Ser profissional vinculado a um negócio registrado na WEIBOOK.
- Ser usuário externo registrado pelo site da WEIBOOK.
2.2 Restrições de elegibilidade
Não poderão participar do Programa:
- Pessoas atualmente funcionárias, contratadas ou diretoras da WEIBOOK ou suas empresas relacionadas.
- Pessoas cuja conta tenha sido suspensa ou encerrada pela WEIBOOK.
- Pessoas previamente desqualificadas do Programa por conduta fraudulenta.
2.3 Código único
Ao cadastrar-se no Programa, será gerado um código de indicação único e pessoal vinculado à conta do Indicador. Este código é pessoal, intransferível e não cedível. Não pode ser vendido nem comercializado.
03Funcionamento do Programa
3.1 Como compartilhar o código
O Indicador pode compartilhar seu código apenas de forma orgânica e direta: comunicação pessoal, redes sociais próprias, ou qualquer canal onde o Indicador atue de boa-fé e de forma transparente. Sempre deve ficar claro ao receptor que o código vem de uma pessoa que participa de um programa de indicações.
3.2 Condutas proibidas na distribuição do código
Fica expressamente proibido:
- Distribuir o código por campanhas de e-mail não solicitado (*spam*), mensagens massivas automatizadas ou bases de dados de terceiros.
- Publicar o código em sites de cupons, agregadores de descontos ou plataformas de distribuição massiva sem autorização prévia por escrito da WEIBOOK.
- Usar o código em publicidade paga (Google Ads, Meta Ads ou outras plataformas) sem autorização prévia por escrito da WEIBOOK.
- Oferecer incentivos próprios a terceiros para que usem o código, além do benefício que a WEIBOOK concede diretamente ao indicado.
3.3 Proibição de autoindicação
O Indicador não poderá usar seu próprio código de indicação para obter benefícios em contas próprias, contas de familiares imediatos, nem em contas que controle direta ou indiretamente. Fica proibido criar múltiplas contas com a finalidade de autoindicação ou acumulação artificial de recompensas.
3.4 Condição geográfica
O Programa está disponível em todos os países onde a WEIBOOK opera ativamente. A WEIBOOK pode restringir a disponibilidade do Programa em determinadas regiões com aviso prévio de trinta (30) dias aos Indicadores ativos nessas regiões.
04Definição de indicação bem-sucedida
Uma indicação é considerada bem-sucedida e gera direito a recompensa somente quando todas as seguintes condições são cumpridas:
- O indicado completa seu cadastro na WEIBOOK usando corretamente o código do Indicador durante o processo de pagamento ou cadastro.
- O indicado ativa e paga um plano de assinatura pago da WEIBOOK (planos gratuitos não geram recompensa).
- O pagamento do indicado é processado com sucesso e não é revertido (*chargeback*) dentro do período de validação.
- O indicado não cancela sua assinatura nos primeiros trinta (30) dias corridos a partir da ativação.
- O indicado não é uma conta previamente registrada na WEIBOOK com o mesmo e-mail, telefone ou informações de negócio.
A WEIBOOK reserva-se o direito de rejeitar indicações que não cumpram estas condições, com notificação prévia ao Indicador com o motivo da rejeição.
05Recompensas e carteira
5.1 Valor da recompensa
O valor da recompensa por cada indicação bem-sucedida será aquele que a WEIBOOK publica na seção do Programa dentro do aplicativo no momento em que o indicado completa seu cadastro. A WEIBOOK notificará qualquer alteração no valor da recompensa com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, pelo aplicativo e/ou e-mail. As indicações concluídas antes da alteração manterão o valor vigente no momento do cadastro.
5.2 Ciclos de liquidação
As recompensas validadas serão creditadas na carteira do Indicador dentro de quinze (15) dias úteis a partir da confirmação da indicação bem-sucedida. A WEIBOOK notificará o Indicador por e-mail ou notificação no aplicativo quando um valor for creditado.
5.3 Carteira — uso do saldo
O saldo disponível na carteira pode ser usado para:
- Pagar ou descontar assinaturas ativas da WEIBOOK.
- Sacar em dinheiro pelo método de pagamento cadastrado, sujeito ao valor mínimo de saque.
O saldo da carteira é intransferível a outros usuários, não rende juros e não tem valor em moeda corrente até ser efetivamente sacado.
5.4 Valor mínimo de saque
O valor mínimo para solicitar um saque em dinheiro é de [MIN_WITHDRAWAL] na moeda local do Indicador. A WEIBOOK notificará alterações nesse mínimo com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.
5.5 Processo de saque
Para solicitar um saque, o Indicador deve:
- Acessar a seção de Carteira em seu perfil.
- Informar dados bancários válidos e verificados.
- Solicitar o saque pelo valor disponível (maior ou igual ao mínimo).
A WEIBOOK processará os saques dentro de dez (10) dias úteis seguintes à solicitação, sujeito a verificação de identidade e dados bancários.
5.6 Limite de acumulação
Um Indicador pode acumular até no máximo [MAX_ANNUAL_REWARDS] em recompensas durante um período de doze (12) meses corridos. As indicações adicionais que excederem esse limite não gerarão recompensa até o início do próximo período anual.
06Vencimento do saldo — Dormancy e Propriedade Abandonada
6.1 Período de inatividade
Se o Indicador não realizar atividade alguma em sua conta WEIBOOK (login, uso do serviço ou qualquer transação) durante vinte e quatro (24) meses consecutivos, o saldo de sua carteira será considerado "dormente".
6.2 Notificação prévia ao vencimento
A WEIBOOK notificará o Indicador no e-mail registrado sessenta (60) dias antes que seu saldo seja declarado dormente, com instruções claras para reativar a conta ou sacar o saldo.
6.3 Processo de escheatment
Em conformidade com a Delaware Abandoned Property Law, 12 Del. C. § 1198 et seq., os saldos dormentes de usuários que não puderem ser localizados ou que não respondam às notificações serão reportados e remetidos ao Estado de Delaware conforme prazos e procedimentos estabelecidos por essa lei. Uma vez remetido o saldo ao Estado, o Indicador deverá reclamá-lo diretamente ao escritório do Estado de Delaware.
07Fraude e uso indevido
7.1 Condutas que invalidam o programa
As seguintes condutas constituem uso fraudulento do Programa e invalidam todos os benefícios gerados:
- Uso de informações falsas, identidades fictícias ou contas criadas com dados de terceiros sem consentimento.
- Criação de múltiplas contas pela mesma pessoa ou entidade com o objetivo de acumular recompensas artificialmente.
- Autoindicação em qualquer forma (seção 3.3).
- Distribuição do código por canais não autorizados (seção 3.2).
- Qualquer manipulação técnica do sistema de indicações.
- Acordo ou conluio com terceiros para gerar indicações fictícias.
7.2 Consequências
Em caso de fraude ou uso indevido comprovado:
- Todos os benefícios gerados pelas práticas indevidas serão invalidados e revertidos da carteira.
- A conta do Indicador poderá ser suspensa ou encerrada definitivamente, sem direito a reclamação dos benefícios invalidados.
- A WEIBOOK reserva-se o direito de recuperar valores já sacados gerados por condutas fraudulentas, por compensação ou ações legais correspondentes sob as leis do Estado de Delaware.
08Implicações fiscais
O Indicador é o único responsável por declarar e pagar os impostos aplicáveis às recompensas recebidas pelo Programa, conforme as leis fiscais de seu país de residência.
Para usuários nos Estados Unidos: As recompensas do Programa podem constituir renda tributável. Se um Indicador acumular USD $600 ou mais em recompensas durante um ano calendário, a WEIBOOK poderá ser obrigada a emitir um formulário 1099-NEC ou 1099-MISC conforme as regulamentações do IRS. Nesse caso, a WEIBOOK solicitará ao Indicador completar um formulário W-9 antes de processar saques que excedam tal limite.
09Término ou modificação do Programa
9.1 Modificações
A WEIBOOK pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais (incluindo redução de recompensas, alterações nas condições de elegibilidade ou novas restrições) serão notificadas com pelo menos trinta (30) dias de antecedência por e-mail e aviso no aplicativo. O uso continuado do Programa após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.
9.2 Término do Programa
A WEIBOOK pode descontinuar o Programa a qualquer momento com aviso de noventa (90) dias aos Indicadores com saldo ativo na carteira. Durante esse período:
- Os Indicadores poderão sacar o saldo acumulado conforme o processo do artigo 5.5, sem restrição de mínimo.
- As indicações em curso que cumpram as condições do artigo 4 antes do vencimento do prazo serão validadas normalmente.
Decorridos os noventa (90) dias, o saldo não sacado seguirá o processo de dormency estabelecido no artigo 6.
9.3 Término de conta individual
A WEIBOOK pode excluir um Indicador específico do Programa em caso de descumprimento destes Termos, com notificação por e-mail. O saldo acumulado até a data de exclusão permanecerá disponível para saque por trinta (30) dias corridos, desde que não tenha sido invalidado por conduta fraudulenta.
10Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da WEIBOOK em relação ao Programa não excederá o saldo acumulado na carteira do Indicador no momento da reclamação. A WEIBOOK não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou perda de ganhos esperados do Programa.
11Divisibilidade e acordo integral
Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida sob as leis do Estado de Delaware, as demais disposições permanecerão em plena vigência. Estes Termos, juntamente com os Termos e Condições gerais da WEIBOOK, constituem o acordo integral entre as partes a respeito do Programa.